Impedimentos dos atos humanos
Impedimento do ato humano é qualquer circunstância que influa sobre o conhecimento ou sobre a vontade, com o efeito de excluir ou de diminuir a imputabilidade.
A ignorânciaA vontade, de fato, não pode ser levada para o objeto, sem antes conhecê-lo.
Este conhecimento intelectual implica uma advertência ou a deliberação, o querer ou não a ação.
Não deve por isso, imputar-se o crime de homicídio aquele que ouvindo as folhas do bosque se moverem e, julgando tratar-se de um animal, sem mais dispara a arma, e, em vez de um animal mata um homem.
Elementos constitutivos do ato humano
O ato se diz humano (actus humanus), quando é voluntário de deliberado.
Se falta a intervenção do intelecto ou da vontade, não temos ato humano, mas chamado ato do homem ( actus hominis), ou “ato natural”. Tais são os atos instintivos e impulsos “primo-prime” emitidos pelo homem, como desejos, temores, etc., de tal maneira repentinos e instantâneos que apenas podem ser classificados como indeliberados.
