Impedimentos dos atos humanos
Impedimento do ato humano é qualquer circunstância que influa sobre o conhecimento ou sobre a vontade, com o efeito de excluir ou de diminuir a imputabilidade.
A ignorânciaA vontade
Tudo o que procede da vontade, após o conhecimento intelectual do fim, se chama voluntário.
O volitum, ao contrário, é o ato querido, mas sem que proceda da própria vontade.A chuva que cai, com grande alegria do agricultor é volitum.
a) Perfeito, quando a ação é realizada com plena advertência e com pleno consentimento da vontade; imperfeito, quando a ação se realiza com semiconsciência ou com semideliberação da vontade; por exemplo, as ações dos que estão meio adormecidos.
b) Voluntário em si, quando querido pela vontade por si mesmo, isto é, pela sua bondade, como fim ou como meio da própria ação, assim, escrever um livro mau para corromper os outros; Voluntário em sua causa, aquele que a vontade não quer em si mesmo, mas quer em outra ação da qual depende ele como o efeito da causa; por exemplo, os pecados que cometerem os leitores do livro mau, serão imputados em causa, ao autor, que visava apenas o lucro.
c) Voluntário é atual, se a deliberação da vontade está presente no mesmo momento que se realiza a ação; é virtual, se a deliberação já passou, ao realizar-se a ação, sendo, porém, esta realizada sob o influxo de tal deliberação, há pouco cessada.
Verifica-se ainda o voluntário habitual e o interpretativo. No voluntário habitual, a deliberação da vontade se forma uma vez e não se retrata. Apesar disso, não se age sob a influência desta deliberação já feita.
No voluntário interpretativo nunca houve deliberação da vontade, mas presume-se que a teríamos se refletíssemos.
Estes dois últimos não têm nenhuma influência sobre o ato e não bastam, por conseqüência, para torná-lo imputável a quem o realiza.
Elementos constitutivos do ato humano
O ato se diz humano (actus humanus), quando é voluntário de deliberado.
Se falta a intervenção do intelecto ou da vontade, não temos ato humano, mas chamado ato do homem ( actus hominis), ou “ato natural”. Tais são os atos instintivos e impulsos “primo-prime” emitidos pelo homem, como desejos, temores, etc., de tal maneira repentinos e instantâneos que apenas podem ser classificados como indeliberados.
A vida do homem se reflete nas suas ações, as quais, para que sejam dignas de prêmio, é necessário que sejam realizadas pelo homem racional, que sejam morais, que sejam sobrenaturalmente meritórias.
NATUREZA DO ATO HUMANO
Na sua natureza especifica, é o ato humano, constituído por elementos particulares (consciência, vontade, liberdade), de cuja presença depende a correspondente responsabilidade.
Por sua vez, a responsabilidade pode desaparecer completamente, ou ser diminuída, quando condições particulares retirem ou reduzem um ou mais elementos essenciais de que consta.
