Impedimentos dos atos humanos
Impedimento do ato humano é qualquer circunstância que influa sobre o conhecimento ou sobre a vontade, com o efeito de excluir ou de diminuir a imputabilidade.
A ignorânciaImputabilidade dos atos humanos.
Princípio geral. Para que a ação humana seja imputável é necessário que seja realizada com todos os requisitos já enumerados (consciência, vontade e liberdade), em virtude dos quais o sujeito pode ser considerado verdadeira e realmente autor das ações e dos seus efeitos.
É evidente, por outro lado, que diversa será a responsabilidade de uma ação querida em si de outra querida apenas em causa. E como de uma única ação podem decorrer muitos efeitos, todos bons ou todos maus, ou um bom e um mau , diversa será a avaliação para a imputabilidade dos efeitos.
A imputabilidade de uma ação, boa ou má, deve sempre referir-se ao sujeito que a realiza, todas as vezes que é querida em si mesma (voluntário em si); se boa, em louvor; se má, em desonra.
O mesmo se diga da omissão de uma ação preceituada.
A imputabilidade dos efeitos que resultam de uma ação não querida em si, mas somente em causa (voluntário em causa), nunca se refere ao sujeito que a realiza, se se trata de efeito bom; se se trata de efeito mau, então, se verificam dois casos:
1. É imputável:
a) quando o efeito foi previsto, ao menos confusamente.
Esta condição é sempre necessária. Assim, aquele que previu que, embriagando-se tornará, se culpado de blasfêmia, mesmo se não blasfemar, em estado de embriaguez.
Se se retirasse a causa do mau, antes que se desse o efeito, neste, o efeito não seria imputável, mesmo se a causa fosse gravemente má.
b) Quando o agente não podia por a causa.
Se lhe era impossível não colocá-la, não era livre. Ninguém está obrigado ao impossível.
d) Quando o agente tinha obrigação de não por a causa, ou, se posta, tinha obrigação de retira-la, para que não se seguisse efeito mau.
Se não esta obrigação, usa de direito seu, e não faz senão permitir o efeito. Assim, não há obrigação de dar certa quantia aquele que ameaça cometer um pecado, se não lhe for dada aquela importância.
2. Não é imputável:
a) Quando a intenção do agente é dirigida para um fim bom.
Se tem em vista um fim mau, ao menos por esta sua vontade interna, peca.
b) Quando a causa é boa ou menos indiferente.
Se a causa é má, também a ação humana será má desde o seu inicio, e daí ilícita.
c) Quando se obtém ao mesmo tempo um efeito bom.
É necessário que o efeito bom não resulte do mau; doutro modo, este ultimo seria querido como meio, e se faria um mal para se obter um bem. O que é ilícito, mesmo em virtude do direito divino: “Non faciamus mala ut eveníant bona” (Rom. 3,4).
d) Se há uma razão proporcionalmente grave para por a causa.
A razão deve ser tanto mais grave, quanto mais pior for a conseqüência que dela deverá seguir-se.
A liberdade é uma propriedade da vontade, antes que um elemento em si, mas é pressuposto essencial para a moralidade dos atos humanos.
Esta exclui dos indivíduos qualquer determinismo ou necessidade, em virtude dos quais seja alguém obrigado a querer ou não querer o que quer ou não quer.
Isto não significa que a vontade opere sem alguma razão e sem algum impulso,o que já não seria liberdade interior, mas acaso. Significa antes, que a vontade escolhe deliberadamente entre as várias razões que se oferecem á inteligência e os vários bens que se lhe apresentam.
A vontade
Tudo o que procede da vontade, após o conhecimento intelectual do fim, se chama voluntário.
O volitum, ao contrário, é o ato querido, mas sem que proceda da própria vontade.A chuva que cai, com grande alegria do agricultor é volitum.
a) Perfeito, quando a ação é realizada com plena advertência e com pleno consentimento da vontade; imperfeito, quando a ação se realiza com semiconsciência ou com semideliberação da vontade; por exemplo, as ações dos que estão meio adormecidos.
b) Voluntário em si, quando querido pela vontade por si mesmo, isto é, pela sua bondade, como fim ou como meio da própria ação, assim, escrever um livro mau para corromper os outros; Voluntário em sua causa, aquele que a vontade não quer em si mesmo, mas quer em outra ação da qual depende ele como o efeito da causa; por exemplo, os pecados que cometerem os leitores do livro mau, serão imputados em causa, ao autor, que visava apenas o lucro.
c) Voluntário é atual, se a deliberação da vontade está presente no mesmo momento que se realiza a ação; é virtual, se a deliberação já passou, ao realizar-se a ação, sendo, porém, esta realizada sob o influxo de tal deliberação, há pouco cessada.
Verifica-se ainda o voluntário habitual e o interpretativo. No voluntário habitual, a deliberação da vontade se forma uma vez e não se retrata. Apesar disso, não se age sob a influência desta deliberação já feita.
No voluntário interpretativo nunca houve deliberação da vontade, mas presume-se que a teríamos se refletíssemos.
Estes dois últimos não têm nenhuma influência sobre o ato e não bastam, por conseqüência, para torná-lo imputável a quem o realiza.
A vontade, de fato, não pode ser levada para o objeto, sem antes conhecê-lo.
Este conhecimento intelectual implica uma advertência ou a deliberação, o querer ou não a ação.
Não deve por isso, imputar-se o crime de homicídio aquele que ouvindo as folhas do bosque se moverem e, julgando tratar-se de um animal, sem mais dispara a arma, e, em vez de um animal mata um homem.
Elementos constitutivos do ato humano
O ato se diz humano (actus humanus), quando é voluntário de deliberado.
Se falta a intervenção do intelecto ou da vontade, não temos ato humano, mas chamado ato do homem ( actus hominis), ou “ato natural”. Tais são os atos instintivos e impulsos “primo-prime” emitidos pelo homem, como desejos, temores, etc., de tal maneira repentinos e instantâneos que apenas podem ser classificados como indeliberados.
A vida do homem se reflete nas suas ações, as quais, para que sejam dignas de prêmio, é necessário que sejam realizadas pelo homem racional, que sejam morais, que sejam sobrenaturalmente meritórias.
NATUREZA DO ATO HUMANO
Na sua natureza especifica, é o ato humano, constituído por elementos particulares (consciência, vontade, liberdade), de cuja presença depende a correspondente responsabilidade.
Por sua vez, a responsabilidade pode desaparecer completamente, ou ser diminuída, quando condições particulares retirem ou reduzem um ou mais elementos essenciais de que consta.
O PENSAMENTO CRISTÃO
Deus, porém, Não só nos criou, mas elevou-nos a um estado sobrenatural que leva à sua contemplação de modo infinitivo, face a face, sem véus. Somos levados a amar e a ver a Deus do mesmo modo pelo qual se vê Ele a Si mesmo, tornando-nos, assim, participantes da mesma vida divina. De tal modo, gozaremos não só de uma felicidade natural mas participaremos da mesma felicidades divina (cfr. I Cor 13,12; I Jo 3,2).
Deus porém condicionou a luz da visão beatífica ao mérito que o homem deve conquistar desenvolvendo nesta vida a sua atividade na fidelidade a seus deveres.
E é assim que a vida presente se torna o caminho que leva a Deus nosso último fim.
O homem é ajudado por Deus com a graça santificante, mediante a qual conservando embora a própria personalidade, é modificado na sua natureza e na sua capacidade de agir. Não se torna Deus, mas deiforme, isto é, semelhante a Deus, participando da natureza divina, capaz de captar diretamente a Deus na visão beatífica, quando a graça se transformar em glória.
Baseando-se nesta doutrina, torna-se evidente que toda a vida presente se dirige à perfeita possessão de Deus. Assim, deve-se compreender toda a nossa vida terrena. Não se nega nenhum dos valores humanos, mas tomamos todos, elevamo-los ao fim sobrenatural, segundo as palavras de Cristo: “Procurai primeiro o reino de Deus e a sua justiça: o resto vos será dado por acréscimo” (Mt 6,33).
A vida da graça se desenvolveno homem mediante a caridade. Jesus nos propõe um modelo de perfeição – Deus: "Sede perfeitos como é perfeito o vosso Pai que esta no céu". É este o programa que o homem deve realizar na vida terrena.
O termo é inatingível, mas deve o homem esforçar-se por aproximar-se d’Ele o mais possível, superando o maior obstáculo encontrável: o pecado mortal, que dá morte à alma separando-a de Deus.
Conclusão: A felicidade e o fim ultimo do homem consistem unicamente em Deus, porque só Deus pode satisfazer todo desejo humano. Retamente afirma, pois, Santo Agostinho: “Ó Senhor, tu nos criaste para Ti e o nosso coração não encontra repouso enquanto não descansar em Ti” (Confissões, lib. I, n. I).
Do contraste da existência concreta com a existência superficial, surge aquela angústia da qual o homem é tomado e determinada pelo desejo de emancipar-se, de ser verdadeiramente ele mesmo. Sentir nesta existência autêntica é o meio para encaminhar-se em direção a um futuro de conquistas.
Os existencialistas dão grande importância aos valores éticos e religiosos: de fato, falam do bem e do mal, do dever, da culpa, da fé, da redenção, da oração e até do pecado original.
Várias e confusas são, na realidade, as tendências dos existencialistas. Enquanto alguns (Heidegger, Sarte) desprezaram, pelo menos, qualquer finalidade específica da existência e outros (Iaspers, Abbagnano) eliminaram qualquer solução sobrenatural ficando presos à problemática da vida; Gabriel Marcel procurou resolver os problemas da existência, dum ponto de vista construtivo, à luz da fé e da filosofia cristã.
O Existencialismo, negando todo valor transcendente , tornando assim impossivel a metafísica, base da religião e da teologia, é reprovado por Pio XII na Encíclica “Humani Generis”(12 de agosto de 1950).
Acerca do Existencialismo ético,ou seja, da moral da circunstância, Pio XII num discurso aos Congressistas da “Fedération Mondiale des Jeunesses Féminines Catholiques” (18 de abril de 1952), assim se exprime: “A nova ética (adaptada ás circunstâncias) dizem os seus autores, é eminentemente “individual”. Na determinação da consciência o homem individual encontra-se diretamente com Deus e diante dele delibera sem qualquer intervenção de ou autoridade, comunidade, culto, ou confissão. Existe somente o EU do homem e o EU de Deus pessoal.Não do Deus da lei, mas do Deus Pai, ao qual o homem deve unir-se com amor filial. Assim considerado é pois a decisão da consciência um “risco” pessoal, proporcionado ao conhecimento e à avaliação própria em plena sinceridade diante de Deus. Estas duas coisas, a reta intenção e a resposta sincera, são tomadas em consideração por Deus. A ação não lhe importa nada. Assim, a resposta pode ser a de mudar a fé católica por outros princípios, de divorciar-se, de interromper a gestação, de recusar obediência e autoridade competente na família na Igreja, no Estado, e assim por diante.”
A esta ética oportunista da circunstância contrapõe o Papa as três seguintes máximas: “A primeira é que, concedamos, Deus quer antes de tudo e sempre a reta intenção. Mas isto não basta. Ele quer também a boa obra. A segunda é que não é permitido fazer o mal para que venha o bem (cf. Rom 3,8). Mas tal ética opera, talvez sem atentar a isso, segundo o principio que o fim santifica os meios. A terceira é que podem dar-se circunstâncias, nas quais o homem, e especialmente o cristão, deve lembrar-se ser necessário sacrificar tudo, mesmo a própria vida para salvar a sua alma” ( Cfr. Atti e discorsi di Pio XII, Edizione Pauline, v. XIV, pág. 137).
Toda realidade moral, pois, toda norma e todo direito, não tem nenhum objetivo fora do espírito humano. A ética, como também o fim da atividade humana, não passam de produtos da atividade criadora do homem. Numa palavra, existe somente uma moralidade do sujeito, subjetiva e transcendental, criada, modelada e determinada pelo Eu (Fichte) ou pela Idéia (Hegel) ou pelo Absoluto (Schelling). Com alguma modificação original, o idealismo é professado na Itália pelas correntes que tem como chefe B. Croce, G. Gentile e U. Espirito.
O positivismo
O positivismo, é uma forma mais mitigada do materialismo. É antes um método baseado na experiência e no cálculo matemático, rejeitando como ilusória toda a idéia metafísica da natureza e das causas dos seres materiais ou espirituais.
A vida, opinam, ou não tem nenhuma finalidade, os menos transcendente, ou, se a tem, deve consistir no dinamismo que impele o homem de uma conquista à outra, segundo as condições evolutivas da matéria.
A forma mais atual e progressiva é representada pelo Materialismo histórico e dialético de Karl Marx no qual se inspira o Comunismo.
Coloca ele o fim da existência na consecução da última e mais profunda aspiração do homem, que consiste, segundo afirma, no equilíbrio de uma ordem social que realize nova participação de bens, no tocante às várias necessidades de todos, através de uma série de lutas entre o capitalismo e o proletariado.
O FIM ÚLTIMO DA VIDA HUMANA
Não podemos conceber a vida humana sem um fim ao qual deva tender, dirigindo para ela toda a sua atividade. A felicidade é o fim último, o bem supremo por excelência, ao qual se dirige toda a atividade humana.
Tomada objetivamente, a felicidade é o bem perfeito, capaz de satisfazer ao homem todo. Formalmente considerada é a posse deste bem.
Que esta felicidade existe e seja acessível ao homem, consta da própria índole da natureza humana que tende incessantemente para ela. Se não existisse, seria a natureza humana imperfeitamente ordenada, o que repugna à sabedoria e à bondade de Deus.
Trata do último fim de toda a atividade humana, é lógico que exporemos a doutrina concernente ao ato humano nos seus elementos psicológicos, no seu conteúdo moral e no seu aspecto meritório. É necessário conhecer a norma subjetiva (consciência) e a objetiva (lei) que devem regular toda a atividade humana. A inobservância dessas normas constitui o pecado. A sua observância, a virtude.
Divisão da Teologia Moral
A Teologia Moral compreende uma parte geral e uma parte especial. A primeira, chamada também Fundamental, expõe os princípios gerais que servem de base a toda Moral. A segunda, pelo contrário, dá as normas que o homem, por vontade Divina, deve observar para conseguir o seu último fim.
Algumas destas normas são os preceitos necessários para levar uma vida cristã, outras são os meios para a realização da vida cristã.
As fontes da Teologia Moral
As fontes da Teologia Moral são a Sagrada Escritura, a Tradição, e a razão humana.
b) A tradição, que se manifesta através dos decretos autoritativos dos Concílios e dos Sumos Pontífices, das respostas das Sagradas Congregações, da autoridade unânime dos Santos Padres e dos Teólogos, oferece vasto campo para completar e esclarecer a palavra da Sagrada Escritura. Só a Igreja é, por vontade de Cristo, guarda e interprete infalível da Escritura e da Tradição.
c) A razão, iluminada pela fé, contribui amplamente para descobrir, expor e aplicar a lei natural impressa no homem, mediante conclusões de importancia na vida prática.
A relação entre a Teologia Moral e as ciências afins
A Teologia Moral é a verdadeira e própria ciência teórico-prática, pois, tomando os seus princípios da Revelação, dela tira conclusões aptas para dirigir o homem ao seu fim sobrenatural.
Difere, por isso:
a) da Ética, a qual considera o homem em um plano puramente natural, e, partindo de pressupostos e de princípios de ordem puramente racional, tende a dirigi-lo à perfeição e ao fim natural.
b) Da Teologia Dogmática, a qual, juntamente com a Moral, poderia constituir uma única ciência teológica, porque ambas partem de verdades de ordem sobrenatural. Mas enquanto a Dogmática trata de verdades de ordem sobrenatural em sentido especulativo, a Moral diz Respeito às verdades de ordem prática e formativa. A primeira expõe e desenvolve verdades e fatos sobrenaturais concernentes à doutrina da salvação eterna que são patrimônio da fé. A segunda se traduz em um complexo de normas que regulam a atividade humana.
c) Da Teologia Ascética, porque esta não se interessa tanto pelo bem comum moral, quanto pelos meios e leis que regulam o progresso da vida espiritual, baseando-se em princípios tirados da Teologia Moral e Dogmática.
d) Do Direito Canônico, o qual coordena toda a atividade humana, não do ponto de vista das obrigações que empenham diretamente a consciência para Deus, mas com o fim de regular, atendendo à sua natureza social, as relações entre os fiéis e a Igreja.
INTRODUÇÃO
A teologia Moral é o estudo científico da atividade humana em relação, mediante os principios da fé e da razão , à consecução do fim ultimo sobrenatural do homem.
